Órgão Julgador

Todos...Turma Regional de UniformizaçãoTurmas Recursais

Quantidade de Processos

102550100

Classe da Ação

Selecione...Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Carta Precatória Cível Conflito de competência Embargos Embargos de Declaração Exceção de Impedimento Exceção de Incompetência Exceção de Suspeição Execução de Título Extrajudicial Justificação Mandado de Segurança Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Petição Procedimento do Juizado Especial Cível Recurso de Medida Cautelar Recurso Inominado Recursos Restauração de Autos

Relator(a)

Número do Processo

Assunto

Período de Decisão

De             Até

Período de Publicação

De             Até

Ementa/Indexação

Legislação

Sigla / Norma Legislativa     Origem Legislativa TodosFederal Estadual Distrital Municipal Outros Descrição Selecione...Acordo (ACO) Ajuste (AJT) Alvara (ALV) Assento Regimental (ASR) Ata (ATA) Ato Adicional (AAD) Ato Administrativo (AAT) Ato Complementar (ACP) Ato Constitucional (ACT) Ato da Comissão Diretora (ACD) Ato da Mesa da Camara dos Deputados (AMC) Ato da Mesa de Assembleia Legislativa (AML) Ato da Mesa do Senado Federal (AMS) Ato das Disposições Constitucionais Transitorias (ADCT-88) Ato das Disposições Constitucionais Transitorias (ADT) Ato Declaratorio (ADC) Ato Declaratorio Normativo (ADN) Ato de Diretor-geral (ATO) Ato do Comando Supremo da Revolução (ACR) Ato Homologatorio (ATH) Ato Institucional (AIT) Ato Internacional (ATI) Ato Normativo (ANT) Ato Regimental (ATR) Ato Regulamentar (ARG) Aviso (AVS) Aviso Circular (AVC) Aviso Estrutural (AVE) Aviso Normativo (AVN) Carta de Lei (CDL) Carta Regia (CRE) Cessão (CSS) Circular (CIR) Codigo Civil (CC-16) Codigo Civil (CC-02) Codigo Comercial (CCM-50) Codigo da Justiça Militar (CJM-38) Codigo de Defesa do Consumidor (CDC-90) Código de Ética (CET) Codigo de Etica Medica (CEM) Codigo de Justiça Militar (CJM-34) Codigo de Organização Judiciaria (COJ) Codigo de Processo Civil (CPC-39) Código de Processo Civil (CPC-73) Codigo de Processo Penal (CPP-41) Codigo de Processo Penal Militar (CPPM-20) Codigo de Processo Penal Militar (CPPM-69) Codigo de Propriedade Industrial (CPI-71) Codigo de Propriedade Industrial (CPI-45) Codigo de Transito Brasileiro (CTB-97) Codigo Eleitoral (CEL-50) Codigo Eleitoral (CEL-65) Codigo Nacional de Transito (CNT-41) Codigo Nacional de Transito (CNT-66) Codigo Penal (CP-40) Codigo Penal Militar (CPM-69) Codigo Penal Militar (CPM-44) Codigo Tributario Municipal (CTM) Codigo Tributario Nacional (CTN-66) Comunicação (COM) Comunicação de Serviço (CSV) Concordata (CCD) Consolidação das Leis da Previdencia Social (CLPS-76) Consolidação das Leis da Previdencia Social (CLPS-84) Consolidação das Leis do Trabalho (CLT-43) Constituição Estadual (CES) Constituição Federal (CF-69) Constituição Federal (CF-46) Constituição Federal (CF-37) Constituição Federal (CF-24) Constituição Federal (CFD) Constituição Federal (CF-34) Constituição Federal (CF-91) Constituição Federal de 1967 (CF-67) Constituição Federal de 1988 (CF-88) Contrato (CTO) Convenção (CVC) Convenio (CNV) Decisão (DCO) Decisão Normativa (DNT) Decreto do Conselho de Ministros (DCM) Decreto Executivo (DEC) Decreto Executivo do Governo do Distrito Federal (DFE) Decreto Honorifico (DCH) Decreto Imperial (CEI) Decreto Imperial (DEI) Decreto Legislativo (DLG) Decreto-lei (DEL) Decreto-lei Complementar (DLC) Decreto Normativo do Governo do Distrito Federal (DFN) Decreto Reservado (DER) Decreto sem Numero (DSN) Deliberação (DLB) Despacho (DSP) Diretriz Normativa (DRN) Disposições Transitorias da Constituição Federal. 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