Jurisprudências
Critérios de Pesquisa
Pesquisa Livre
*
Órgão Julgador
Todos...
Turma Regional de Uniformização
Turmas Recursais
Quantidade de Processos
10
25
50
100
*Campos Obrigatórios
Pesquisa Avançada
(Exibir / Ocultar)
Classe da Ação
Selecione...
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Carta Precatória Cível
Conflito de competência
Embargos
Embargos de Declaração
Exceção de Impedimento
Exceção de Incompetência
Exceção de Suspeição
Execução de Título Extrajudicial
Justificação
Mandado de Segurança
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
Petição
Procedimento do Juizado Especial Cível
Recurso de Medida Cautelar
Recurso Inominado
Recursos
Restauração de Autos
Relator(a)
Número do Processo
Assunto
Período de Decisão
De
Até
Período de Publicação
De
Até
Ementa/Indexação
Legislação
Sigla / Norma Legislativa
Origem Legislativa
Todos
Federal
Estadual
Distrital
Municipal
Outros
Descrição
Selecione...
Acordo (ACO)
Ajuste (AJT)
Alvara (ALV)
Assento Regimental (ASR)
Ata (ATA)
Ato Adicional (AAD)
Ato Administrativo (AAT)
Ato Complementar (ACP)
Ato Constitucional (ACT)
Ato da Comissão Diretora (ACD)
Ato da Mesa da Camara dos Deputados (AMC)
Ato da Mesa de Assembleia Legislativa (AML)
Ato da Mesa do Senado Federal (AMS)
Ato das Disposições Constitucionais Transitorias (ADCT-88)
Ato das Disposições Constitucionais Transitorias (ADT)
Ato Declaratorio (ADC)
Ato Declaratorio Normativo (ADN)
Ato de Diretor-geral (ATO)
Ato do Comando Supremo da Revolução (ACR)
Ato Homologatorio (ATH)
Ato Institucional (AIT)
Ato Internacional (ATI)
Ato Normativo (ANT)
Ato Regimental (ATR)
Ato Regulamentar (ARG)
Aviso (AVS)
Aviso Circular (AVC)
Aviso Estrutural (AVE)
Aviso Normativo (AVN)
Carta de Lei (CDL)
Carta Regia (CRE)
Cessão (CSS)
Circular (CIR)
Codigo Civil (CC-16)
Codigo Civil (CC-02)
Codigo Comercial (CCM-50)
Codigo da Justiça Militar (CJM-38)
Codigo de Defesa do Consumidor (CDC-90)
Código de Ética (CET)
Codigo de Etica Medica (CEM)
Codigo de Justiça Militar (CJM-34)
Codigo de Organização Judiciaria (COJ)
Codigo de Processo Civil (CPC-39)
Código de Processo Civil (CPC-73)
Codigo de Processo Penal (CPP-41)
Codigo de Processo Penal Militar (CPPM-20)
Codigo de Processo Penal Militar (CPPM-69)
Codigo de Propriedade Industrial (CPI-71)
Codigo de Propriedade Industrial (CPI-45)
Codigo de Transito Brasileiro (CTB-97)
Codigo Eleitoral (CEL-50)
Codigo Eleitoral (CEL-65)
Codigo Nacional de Transito (CNT-41)
Codigo Nacional de Transito (CNT-66)
Codigo Penal (CP-40)
Codigo Penal Militar (CPM-69)
Codigo Penal Militar (CPM-44)
Codigo Tributario Municipal (CTM)
Codigo Tributario Nacional (CTN-66)
Comunicação (COM)
Comunicação de Serviço (CSV)
Concordata (CCD)
Consolidação das Leis da Previdencia Social (CLPS-76)
Consolidação das Leis da Previdencia Social (CLPS-84)
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT-43)
Constituição Estadual (CES)
Constituição Federal (CF-69)
Constituição Federal (CF-46)
Constituição Federal (CF-37)
Constituição Federal (CF-24)
Constituição Federal (CFD)
Constituição Federal (CF-34)
Constituição Federal (CF-91)
Constituição Federal de 1967 (CF-67)
Constituição Federal de 1988 (CF-88)
Contrato (CTO)
Convenção (CVC)
Convenio (CNV)
Decisão (DCO)
Decisão Normativa (DNT)
Decreto do Conselho de Ministros (DCM)
Decreto Executivo (DEC)
Decreto Executivo do Governo do Distrito Federal (DFE)
Decreto Honorifico (DCH)
Decreto Imperial (CEI)
Decreto Imperial (DEI)
Decreto Legislativo (DLG)
Decreto-lei (DEL)
Decreto-lei Complementar (DLC)
Decreto Normativo do Governo do Distrito Federal (DFN)
Decreto Reservado (DER)
Decreto sem Numero (DSN)
Deliberação (DLB)
Despacho (DSP)
Diretriz Normativa (DRN)
Disposições Transitorias da Constituição Federal. (CDT)
Edital (EDT)
Emenda (EMD)
Emenda Constitucional (EMC)
Emenda Constitucional Revisional (ECR)
Emenda Regimental (EMR)
Estatuto (EST)
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA-90)
Exposição de Motivos (EXM)
Instrução (INS)
Instrução de Serviço (ISV)
Instrução Especial (ISE)
Instrução Normativa (INT)
Instrumento da Constituição (INC)
Lei Complementar (LCP)
Lei Complementar de Ato Institucional (LCA)
Lei Constitucional (LCT)
Lei das Contravenções Penais (LCP-41)
Lei de Diretrizes e Bases (LDB-61)
Lei de Execução Penal (LEP-84)
Lei de Int. ao Cod. Penal e a Lei de Conts. Penais (LICP-41)
Lei de Introdução ao Codigo Civil (LICC-42)
Lei de Introdução ao Codigo de Processo Penal (LICPP-41)
Lei Delegada (LDL)
Lei de Organização Judiciaria Militar (LOJM-69)
Lei de Segurança Nacional (LSN-78)
Lei de Segurança Nacional (LSN-69)
Lei Distrital (LED)
Lei Estadual (LES)
Lei Municipal (LEM)
Lei Ordinária (LEI)
Lei Organica da Magistratura Nacional (LOMAN-79)
Lei Organica da Previdencia Social (LOPS-60)
Medida Provisoria (MPV)
Medida Provisoria (MPR)
Memorando (MMO)
Mensagem (MSG)
Norma Brasileira (NBR)
Norma de Execução (NEX)
Norma de Serviço (NSV)
Nota (NTA)
Oficio (OFI)
Oficio Circular (OFC)
Ordem de Serviço (OSV)
Orientação de Serviço (ORS)
Orientação Normativa Interna (ONI)
Parecer (PRC)
Parecer da Consultoria Juridica (PCJ)
Parecer Normativo (PNT)
Plano de Aplicação (PAP)
Plano de Trabalho (PTR)
Portaria (PRT)
Portaria Interministerial (PRI)
Portaria Normativa (PRN)
Portaria Super (PRS)
Prejulgado (PRJ)
Processo (PRO)
Projeto de Norma Brasileira (PJB)
Proposta Orçamentaria (POR)
Protocolo (PLT)
Provimento (PRV)
Quadro de Detalhamento (QTD)
Regimento (RGM)
Regimento Interno (RGI)
Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (RISTF-80)
Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (RISTF-70)
Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (RISTF-42)
Regimento Interno do Tribunal Federal de Recursos (RITFR-80)
Regulamento (REG)
Regulamento do Codigo Nacional de Transito (RCNT-68)
Regulamento do Imposto de Renda (RIR-80)
Regulamento do Imposto de Renda (RIR-75)
Regulamento do Imposto de Renda (RIR-99)
Regulamento do Imposto de Renda (RIR-66)
Regulamento do Imposto de Renda (RIR-94)
Regulamento do Imposto s/ Prods. Industrializados (RIPI-98)
Regulamento do Imposto s/ Prods. Industrializados (RIPI-02)
Regulamento do Imposto s/ Prods. Industrializados (RIPI-72)
Regulamento do Imposto s/ Prods. Industrializados (RIPI-79)
Regulamento do Imposto s/ Prods. Industrializados (RIPI-82)
Regulamento dos Beneficios da Previdencia Social (RBPS-79)
Regulamento dos Benefícios da Previdência Social (LBPS-91)
Regulamento Geral da Previdencia Social (RGPS-73)
Relatorio (REL)
Rescisão (RSC)
Resolução (RES)
Resolução Administrativa (RAD)
Resolução da Camara dos Deputados (RCD)
Resolução do Banco Central (RBC)
Resolução do Congresso Nacional (RCN)
Resolução do Senado Federal (RSF)
Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (RTE)
Súmula (SUM)
Sumula do Tfr - Tribunal Federal de Recursos (TFR-92)
Telex (TLX)
Telex Circular (TCI)
Termo Aditivo (TRA)
Termo de Ajuste (TRJ)
Termo de Distrato (TRD)
Termo de Prorrogação (TRP)
Termo de Rescisão (TRR)
Tratado (TRT)
Norma Legislativa
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